terça-feira, 22 de maio de 2012

Não se acomode no “Seguro Desemprego”



Hoje entrei no site da CEF para ver qual seria a definição oficial para o seguro desemprego, no Brasil. Lá está escrito que se trata de um recurso cujo objetivo é manter uma assistência financeira temporária para o trabalhador que fora dispensado sem justa causa e que reúna determinados requisitos prévios. Criado pela Constituição de 1946, somente veio ser realmente praticado 40 anos depois, quando na década de 80 o então presidente do Brasil José Sarney lançou decreto com este fim. A intenção era dar condições dignas de vida ao arrimo de família enquanto este estivesse desempregado, até para que o mesmo pudesse ser amparado enquanto permanecesse em busca de outro emprego.

No início da década de 90 o governo brasileiro definiu regras e fonte de onde deveriam sair os recursos, tornando este um dos destinos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Vale observar que este dinheiro é pago hoje pela Caixa Econômica Federal, um Banco público, e o fundo vem principalmente do PIS/PASEP, um tributo pago pelo empregador, que é o mesmo que gera emprego para a população. Então, como todo tributo pago por uma pessoa jurídica, este também é levado em conta quando uma empresa fixa o preço de venda de seus serviços e produtos, portanto pago como todos os outros impostos, pelo consumidor final. Isso significa dizer, que quem paga o seguro desemprego de um trabalhador temporariamente sem trabalho é um outro trabalhador com trabalho.

Até aí tudo bem, pois essa era mesmo a intenção. O desequilíbrio vem quando as pessoas entendem mal o objetivo disto e passam a confundir “seguro” com “salário”. Salário é aquilo que alguém recebe pelo seu trabalho, enquanto que seguro é o nome que se dá a uma compensação financeira recebida diante de um “sinistro”. Então, quando um trabalhador perde o emprego sem que tenha cometido nenhum ato punível com a chamada justa causa, considera-se um “sinistro” (igual a bater o carro) e ele recebe o seguro. Porém, tem sido a cada dia, mais comum algumas pessoas não procurarem emprego enquanto recebem o seguro, ou mesmo procurarem empregos que o permitam trabalhar sem registro em carteira, possibilitando-o assim receber as duas fontes de renda (do emprego e do seguro).

Isso causa um enorme desequilíbrio nas contas do FAT, assim como torna mais caro contratar oficialmente um trabalhador. Levanta-se também a bandeira ética nesses casos por entender que em tempos de baixo índice de desemprego, sabendo que ao procurar trabalho, este será encontrado, pessoas erroneamente entendem o recebimento das parcelas do seguro como se fosse um “direito a férias”, deixando para se lançar a uma recolocação somente nos últimos instantes, o que certamente não é o objetivo do mesmo. Pior que decretar “férias remuneradas”, seria trabalhar informalmente enquanto recebe os recursos. Segundo a advogada trabalhista, Dra Cyntia Santos Ruiz Braga, do escritório Ruiz Braga Sociedade de Advogados, de Campinas, “em algum momento os dados se cruzam e se um trabalhador recebe o seguro desemprego enquanto também recebe salário oriundo de outro emprego, ainda que sem carteira assinada, ele é considerado fraudador e poderá sofrer sanções, tais como:  ficar suspenso por dois anos (conforme parágrafo 1º, do artigo 8º da Lei 7998/90) e ser processado criminalmente (segundo artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal - estelionato contra ente público)”.

Caros leitores, entendam que seguro desemprego é um RECURSO oferecido pelo Governo Federal, que tem o único objetivo de amparar o trabalhador desempregado ENQUANTO ele procura emprego. Não precisar disto é o verdadeiro objetivo de qualquer pessoa inteligente.

3 comentários:

  1. As pessoas pensam simplesmente no que dá certo pra elas proprias.

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  2. Existem pessoas que utilizam inteligência para o mal. Nosso país abre muitas brechas para tal. Até rimou!!! Falando sério, aos inteligentes do bem eu pergunto: Precisamos aceitar inteiramente a corrupção? Podemos fazer a diferença dentro de uma sociedade mista: inteligentemente corrupta e ao mesmo tempo inteligentemente empreendedora? Está nos nossos direitos como cidadãos opinar na Câmara? ... Sobre o assunto em questão um modelo de ajuste seria interessante. Por exemplo, o cadastro no CIEE permite que menores aprendizes sejam direcionados ao mercado de trabalho de forma justa e segura. Para quem não conhece o CIEE: O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) é uma instituição filantrópica, mantida pelo empresariado nacional, de assistência social, sem finalidades lucrativas, que trabalha em prol da juventude estudantil brasileira. O maior objetivo do CIEE, em seus 48 anos de existência é encontrar, para os estudantes de nível médio, técnico e superior oportunidades de estágio ou aprendizado, que os auxiliem a colocar em prática tudo o que aprenderam na teoria. Oportunidade muito interessante que abrange em torno de 21.701 empresas e 23.653 escolas. Agora vocês devem estar me perguntando por que dei este exemplo. Acredito ser este ( o CIEE) um modelo de projeto muito bem programado, importante inspirador para futuros empreendedores políticos. Como podemos observar, boas propostas sempre são ofertadas para melhorar nosso país. O que falta nessa questão do Seguro Desemprego, em minha opinião, são projetos para reformular a base, que em si tem uma ótima missão. A coragem de enviar as sugestões compõe um certo dever do cidadão. Acredito que, de uma forma muito sutil, sucinta e ética, podemos promover em nosso meio projetos para melhorar nosso país. O perfil da nossa sociedade aparentemente esteve à esquiva no meio político, no entanto, acredito que estamos num tempo interessante de reformar nossos caminhos a fim de que possamos deixar os frutos de vitória para nossos filhos, netos, enfim, a nova geração que continuará fazendo a diferença ou pelo menos encaminhá-los a este diferencial. Ser inteligente é fazer a diferença sem violência. É realmente estar interessado no que compõe a sociedade como um todo a ponto de promover melhorias da forma mais nobre possível, dentro de uma ética espiritual já prevista para nossos tempos e que já começou em muitos cantos por aí e está se propagando de forma a contagiar mais e mais pessoas inteligentes e corajosas. Parabéns novamente ao blog por estar sempre questionando a inteligência humana e a direcionando para o bem. As arestas escusas só se modificam por meios estratégicos inteligentes. Sucesso ao blog e a todos os que o seguem!

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  3. Na cidade onde moro, existe um "mercado" de seguro desemprego.
    As pessoas ficam no trabalho o tempo suficiente para ter direito á ele, depois saem, vivem um tempo recebendo seguro, depois se empregam novamente para começar tudo de novo...

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